Um trabalhador da Transbase, do grupo Mosqueteiros/Intermarché, apresentou segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal do Trabalho de Penafiel em que acusa a empresa de assédio moral para o despedir.
Na acção, a que a agência Lusa teve acesso, Agostinho Cardoso queixa-se de estar a ser vítima de assédio por parte da empresa, nomeadamente através de uma tentativa falhada de despedimento colectivo, de um processo disciplinar, da não atribuição de trabalho nos últimos dois meses e agora da extinção do serviço que dirigia e consequente ordem de transferência de Paços de Ferreira para Alcanena.
Contactada pela Lusa, a Transbase remeteu para terça-feira esclarecimentos sobre o processo, alegando que só nesse dia a pessoa responsável estará disponível.
Agostinho Cardoso, há 12 anos a trabalhar como um dos responsáveis do Serviço Técnico da Base de Paços de Ferreira da Transbase, pretende que o tribunal suspenda a decisão da empresa de o transferir para Alcanena, por considerar que essa transferência é «ilegítima».
Na providência cautelar, o trabalhador refere que a «postura de assédio» começou em Fevereiro, quando a empresa lhe retirou o «prémio de permanência», de 80 euros, verba que «sempre lhe tinha sido paga mensalmente».
No mesmo mês, a empresa tentou um despedimento colectivo de sete trabalhadores, mas o Tribunal do Trabalho de Penafiel, em Setembro, deu razão a Agostinho Cardoso e determinou a suspensão do despedimento, por a Transbase não ter promovido a fase de negociação prevista na lei.
Enquanto decorria este processo, em Abril, a Transbase abriu um processo disciplinar com intenção de despedimento de Agostinho Cardoso, por alegada quebra de lealdade com a empresa numa reunião com os trabalhadores da sua equipa, do qual o trabalhador nunca mais foi informado de qualquer desenvolvimento.
Dando cumprimento à decisão do Tribunal de Penafiel, a Transbase e Agostinho Cardoso acordaram, em Outubro, a «reintegração definitiva» no posto de trabalho, mas dias depois a empresa comunicou a intenção de extinguir o serviço técnico que dirigia, alegando «optimização e redução de custos operacionais».
Impossibilitado de exercer funções, Agostinho Cardoso queixou-se, em Novembro, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de alegada «violação do dever de ocupação efectiva» e pediu uma deslocação ao local de trabalho.
Em resposta, a ACT comunicou que não partilha da mesma interpretação legal e que considera que «não se afigura adequada ou legítima» a solicitação de intervenção feita pelo trabalhador, atendendo à sua anunciada intenção de apresentar uma providência cautelar.
Na acção agora apresentada, a advogada de Agostinho Cardoso, Sónia Teixeira, salienta que os factos relatados «demonstram claramente que houve a intenção evidente de encontrar uma forma legal para encapotar o despedimento ilícito» do seu cliente.
Para a advogada, o comportamento da Transbase «insere-se na prática de actos discriminatórios e de assédio moral proibidos pelos artigos 25.º e 29.º do Código do Trabalho».
A mulher de Agostinho Cardoso, Manuela Costa, disse à Lusa que o alegado assédio teve origem na recusa do seu marido em continuar a acumular as suas funções com as do seu superior hierárquico, entretanto transferido para outra secção, mantendo o salário de adjunto, de cerca de mil euros.
Entre várias diligências, Manuela Costa escreveu em Novembro à viúva do fundador do grupo francês Mosqueteiros, Marie-Thérèse Le Roch, presidente da Fundação Le Roch - Les Mousquetaires, que lhe respondeu informando que contactou pessoalmente, por telefone, o actual presidente do grupo, Jean-Pierre Meunier, que lhe prometeu tratar do assunto «imediatamente».
«Ainda ninguém nos contactou», lamentou Manuela Costa, referindo que o marido «já perdeu sete quilos» e foi hospitalizado duas vezes, com diagnóstico de desgaste nervoso.
